InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais executados em regime de exclusividade
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00396895000125-1-000176/2026Processo21032.000239/2026-20ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalCabedelo/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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