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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de despesas com remessa internacional de Ensaio de Proficiência OFFLU 2026 para detecção do vírus da influenza aviária e do paramixovírus aviário tipo 1, em proveito do DIA/LFDA-SP

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

Valor estimadoR$ 2.780,41
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP00396895000125-1-000216/2026Processo21053.000160/2026-51ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

Havendo divergência entre o descritivo do CATSER e a especificação do Termo de Referência, prevalecerá a especificação deste último.

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