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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Curso “Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho e Controle de Convencionalidade (Controle de convencionalidade )”, pela empresa V. DE O. MAZZUOLI & CIA. Ltda, por intermédio do dr. Valério de Oliveira Mazzuoli, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, a se realizar na data de 25 de maio de 2026, no formato telepresencial a distância, destinado aos magistrados ativos, magistrados aposentados, servidores.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 4.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra72Controle PNCP00509968000148-1-001523/2026Processo1974/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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