Contratação empresa do ramo da construção civil ou conservação predial no segmento de hidráulica / rede de esgoto residencial ou laboratorial para manutenção corretiva em um ramal de esgoto com profundidade de 85 cm, comprimento do ramal entre caixas de inspeção com 2500 cm ou 25 metros. Objetivo da manutenção corretiva emergencial será a abertura de valeta nessa profundidade e comprimento para retirada completa do ramal construído com manilha cerâmica e substituir por tubos de material PVC .

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso