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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Assinatura do tipo Standard para uso dos serviços de Banco de Preços, em proveito do LFDA/PE.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/PE

Valor estimadoR$ 31.830,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00396895000125-1-000258/2025Processo21002.000350/2025-92ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2025, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa para a prestação de serviço continuado com fornecimento de três (3) licenças de acesso à ferramenta online Banco de Preços, fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em proveito do LFDA-PE.

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