InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de uma assinatura anual do plano multiusuários de acesso à plataforma de conteúdos jurídicos Jusbrasil para atender as necessidades do Setor Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP09790999000194-1-000021/2025Processo27/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão09790999000194Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2025, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos