Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de monitoramento da qualidade da água proveniente de poço artesiano do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo-LFDA/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre o descritivo constante do CATSER para o item e a especificação do Termo de Referência, prevalecerá a especificação deste último. Licitante, atenção à cláusula nona de Qualificação Técnica, o laboratório deve ser acreditado na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 e seu responsável técnico deve estar regularmente registrado no Conselho Regional de Química – CRQ.