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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Sendo necessário realização de novo procedimento licitatório de contratação de serviço para manter a operação de forma contínua e eficiente o Sistema de Informação Meteorológicas (SIM) e o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD) Oracle usados pelo INMET, é necessário que se garanta a disponibilidade dos produtos Oracle.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · INSTITUTO NAC. DE METEOROLOGIA

Valor estimadoR$ 87.917,26
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00396895000125-1-000293/2026Processo21000.014659/2026-61ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraINSTITUTO NAC. DE METEOROLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fundamento: em razão de se tratar de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, no caso a empresa ORACLE do Brasil

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