DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se de Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada na manutenção de sistemas/limpeza de ar condicionado, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades delimitadas no presente processo e planos de execução; classificados como serviços comuns consoante definição prevista no art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133, de 2021.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP00396895000125-1-000324/2025Processo21034.006978/2025-24ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2025, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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