InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Associação Cultural de Goiana e Região, representante legal da atração Banda Xote 10, para a execução de apresentação artística na 21ª Parada da Diversidade de Goiana
SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCO · [P]-SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP21798620000198-1-000024/2026Processo0032.2026.CCD-SJDHPV.IN.0031.SEJUDHÓrgãoSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão21798620000198Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOSLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 12:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública