InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, para fornecimento de assinatura anual da ferramenta "Banco de Preços", com direito de uso por 12 (dozes) meses, a fim de atender às necessidades da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO
Dados da publicação
Compra219Controle PNCP26989715000102-1-002230/2025Processo0.01.000.1.002987/2025-77ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 17:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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