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DispensaDivulgada no PNCP

Taxa de coleta de lixo da Unidade CEPLAC SDT-Ji-Paraná

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · COMISSAO EXEC.DA LAVOURA CACAUEIRA

Valor estimadoR$ 930,64
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Dados da publicação

Compra90000Controle PNCP00396895000125-1-000496/2024Processo21079000148202496ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraCOMISSAO EXEC.DA LAVOURA CACAUEIRALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2024, 15:41Abertura19/08/2024, 15:41Encerramento22/08/2024, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Prefeitura municipal única prestadora do serviço

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