InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta de serviço de postais telemáticos convencionais, adicionais, carta, impressos, porte pago, devolução garantida, carta/cartão e envelope encomenda resposta, SEDEX, telegramas e adicionais (registro, aviso de recebimento - AR e mão própria - MP), nas modalidades nacional e internacional, carga de máquina de franquear, bem como a venda de produtos postais disponibilizados em unidades de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL · PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
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Compra2Controle PNCP00394643000167-1-000002/2026Processo00020-00056776/2025-76ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394643000167Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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