Contratação de empresa do ramo de construção civil ou conservação predial (segmento hidráulica / rede de esgoto) para execução de serviço emergencial de: *escavação de valeta com profundidade média de 1,00 m e extensão total de 92 m; *retirada da rede de esgoto existente em manilha cerâmica; *instalação de nova rede em PVC, conforme diâmetros e extensões especificadas; *execução das adequações necessárias em caixas de inspeção.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A vistoria é facultativa. Mas é assegurado ao interessado o direito de realizá-la acompanhado por um servidor e/ou outro responsável designado para esse fim. O agendamento com preenchimento Termo de Vistoria devem seguir o que consta no item 4 do Termo de Referência. Se a empresa optar por não vistoriar deve preencher o Termo de Renúncia à Vistoria. Os docs. estão anexos ao TR.