InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de análise da completeza da documentação para extensão do escopo acreditado na CGCRE/INMETRO, em proveito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/SP
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Dados da publicação
Compra90035Controle PNCP00396895000125-1-000633/2023Processo21053.000273/2024-94ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2024, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATSER para o item e o descritivo constante no Termo de Referência, prevalecerá este último.
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