InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se da necessidade de contratação de prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para as Unidades da CEPLC/SUPAM no Estado do Pará .Esta demanda se justifica diante da
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · COMISSAO EXEC.DA LAVOURA CACAUEIRA
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP00396895000125-1-000651/2025Processo21809.000169/2025-09ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraCOMISSAO EXEC.DA LAVOURA CACAUEIRALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2025, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
necessidades da continuidade na utilização de energia elétrica para equipamentos de laboratório de pesquisa, rede de LAN de computadores, bombas de irrigação, sistema de segurança, iluminação interna e externa , tornando-se imprescindível a contratação destes serviços, proporcionando a finalidade precípua de atendimento da Administração Pública.