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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração de Projeto Básico por pessoa jurídica, com: Planilha Orçamentária em Excel contendo, Memorial Descritivo, Cronograma Físico e Financeiro, bem como todas as informações necessárias à futura execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, notadamente em seu subitem 5.12., e seus anexos.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.

Valor estimadoR$ 86.229,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP00396895000125-1-000655/2024Processo21036.000639/2024ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/10/2024, 09:35Abertura18/10/2024, 09:35Encerramento29/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Amparada no teor do inciso I do art. 75 da lei 14.133/2021

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