InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação da Unidade de Diagnóstico e Identificação Genética Animal do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/SP em Ensaio de Proficiência AQUA IN-S do provedor internacional IZSVe.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Dados da publicação
Compra214Controle PNCP00396895000125-1-000657/2025Processo21053.000330/2025-16ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2025, 17:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
Havendo divergência entre o descritivo do CATSER e a especificação do Termo de Referência prevalecerá este último.