Contratação emergencial de serviços destinados à eliminação de infestação por cupins na estrutura física da COPAM/CGCC/CEPLAC, localizada em Belém/PA, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 48930428), justificativa técnica (SEI nº 48960040), registros fotográficos da situação emergencial (SEI nº 48960587), Nota Técnica nº 42 (SEI nº 48978777) e orçamentos apresentados (SEI nºs 48962494, 48965397 e 48964120).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A contratação é indispensável para garantir a segurança dos servidores, a preservação da edificação e a continuidade das atividades técnicas e administrativas da COPAM