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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração de Projeto Básico, compreendendo os levantamentos, estudos, projetos de arquitetura e engenharia, memorial descritivo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, memórias de cálculo, cronogramas e demais documentos necessários à futura contratação de Reforma e Adequação da Cozinha do 3º Batalhão de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (3ºBtlProtDefNBQR).

COMANDO DA MARINHA · MM-GPTFNB-GRUPAM.DE DE FUZIL.NAVAIS DE BSB/DF

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP00394502000144-1-010292/2026Processo63147.002009/2026-58ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraMM-GPTFNB-GRUPAM.DE DE FUZIL.NAVAIS DE BSB/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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