InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços (Contratações de serviços diversos): Ensaio de Proficiência (EP) doenças em camarões

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/PE

Valor estimadoR$ 20.182,36
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP00396895000125-1-000825/2024Processo21002.001062/2024-74ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECURIO/PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

A presente contratação contempla : Amostras controle positivas para as doenças: WSSV, YHV, IMNV, PvNV, TSV, AHPND/EMS, IHHNV, EHP; Amostras controle negativas para doenças sistêmicas e doenças entéricas; Transporte dos materiais; Taxas de importação; Desembaraço alfandegário, incluindo taxas e tributo Obs.: O pagamento da contratação de serviço de participação em ensaios de proficiência internacionais é feito em moeda estrangeira, por isso, o valor necessário ao pagamento do invoice é variável, de acordo com a flutuação cambial. Considerando a cotação do valor do DÓLAR (realizado em 16/10/2024), como R$ 5,6743, o valor total do ensaio e amostras é de R$ 16.818,63. Atentando para a incidência de tarifas, pagamento de IR, despesa de investigação - pagamento para exterior, foi acrescentado 20% ao valor descrito perfazendo R$ 16.818,63 + R$ 3.363,73 (taxas) ao valor dos ensaios, estimando-se o valor total da contratação em R$ 20.182,36 (vinte mil cento e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos).