InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente contrato tem por objeto a contratação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos, visando atender às necessidades do Terminal Pesqueiro Público - TPP (matrícula 0006906273), situado na Avenida Otoniel Dórea, 651, Bairro Centro, CEP: 49010-010, Aracaju-SE.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00396895000125-1-000929/2024Processo21054.001274/2023-65ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2025, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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