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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para contratação de Seguro obrigatório RETA (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo) para o Aeronave Remotamente Pilotada Mavic 3M visando atender demanda da Unidade de Conservação Ambiental (AG/GMA/UCA) da CODEVASF/Sede - Brasília/DF.

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-DF

Valor estimadoR$ 430,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP00399857000126-1-000024/2026Processo59500.003960/2025-08-eÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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