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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de informativo jurídico que visa manter a atualização diária das publicações realizadas em nome de 8 pessoas físicas e 1 pessoa jurídica no estado de Minas Gerais, Tribunais Superiores e Diário Oficial da União.

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00399857000126-1-000119/2025Processo59510.001459/2025-80-eÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLAROLocalMONTES CLAROS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2025, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Procedimento de Contratação Direta com base nas normas procedimentais nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade, artigos 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da Codevasf.

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