Contratação de empresa para a prestação de serviços de informativo jurídico que visa manter a atualização diária das publicações realizadas em nome de 8 pessoas físicas e 1 pessoa jurídica no estado de Minas Gerais, Tribunais Superiores e Diário Oficial da União.
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Procedimento de Contratação Direta com base nas normas procedimentais nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade, artigos 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da Codevasf.
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