Contratação de empresa para a prestação de serviço de capacitação e reciclagem em condução de veículos e direção defensiva para todos os empregados da 1ª/SR que conduzem veículos da empresa, através de inexigibilidade. Os 60 empregados que irão participar da capacitação constam em listagem a peça 02 do processo.

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

A contratação se faz necessária tendo em vista a incidência de alguns acidentes de trabalho/trânsito, ocorridos na 1ª/SR nos últimos anos e considerando ainda o acidente ocorrido em 19/09/2023, com empregados da 1ª Superintendência Regional, onde foram vitimados três empregados, sendo dois fatais, levando a Codevasf a ser notificada pelo Ministério Público do trabalho e a assinar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que dentre outras exigências, consta a recomendação de desenvolver ações de prevenção a acidentes de trânsito. Vale ressaltar que devido ao número reduzido de motorista, hoje na 1ª Superintendência os nossos técnicos se deslocam para o serviço de campo e obras, conduzindo veículos da Codevasf. A capacitação justifica-se ainda, devido ao número de novos empregados contratados recentemente, que passam a dirigir os veículos da empresa, em sua maioria caminhonetes, os quais, muitos não tem experiência com esse tipo de veículo. O curso tem como objetivo apresentar Atualização da Legislação de Trânsito, Atualização de Direção Defensiva, Atualização de Condução Segura e Econômica, Noções Gerais de Manutenção Preventiva, Postura Profissional no Ambiente de Trabalho. Entre os benefícios esperados, destacam-se: • Atendimento ao previsto no TAC; • Maior segurança para os empregados/motoristas; • Redução na incidência de acidentes; • Economia de combustível e menor desgaste do veículo. Além disso, o curso tende a promover a conscientização e a responsabilidade ao volante, incentivando o motorista a antecipar situações de risco e tomar decisões mais seguras.