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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica, mediante a concessão remunerada de uso de área física, visando a exploração da cantina da Sede da 1ª Superintendência Regional da Codevasf – 1ª/SR, localizada na cidade de Montes Claros, no estado de Minas Gerais.

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO

Valor estimadoR$ 7.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00399857000126-1-000151/2025Processo59510.001417/2025-49-eÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLAROLocalMONTES CLAROS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2025, 15:43

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Procedimento de Contratação Direta com base nas normas procedimentais nas hipóteses de Dispensa do art. 106 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da Codevasf.

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