Realização de cursos e palestras do II Seminário de Fruticultura Irrigada, destinado a capacitação de um público de 250 (duzentos e cinquenta) participantes, no valor de R$ 75.000 (setenta e cinco mil reais).

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

A contratação por inexigibilidade justifica-se por está com base no art. 107, inciso III do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC Codevasf 2024, aprovado pela Deliberação nº 08, Brasília de 26/02/2024. Lei das Estatais, art. 30, da Lei nº 13.303/2016.