Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, transporte, montagem, operação técnica e desmontagem de Painel de LED do tipo Outdoor (uso externo com proteção mínima IP65), com espaçamento entre pixels Pitch 2.0mm (P2), nas dimensões de 4,00m de largura por 2,00m de altura (área total de 8,00 m²), incluindo estrutura de fixação segura, processador de vídeo de alta resolução, cabeamento completo de sinal e energia, além de suporte técnico presencial durante todo evento.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A contratação por dispensa justifica-se por estar com base no inciso II do, Art. 106, Inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (Deliberação nº 27 de 25/05/2026).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.