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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por dispensa de licitação da empresa Exata Comercio e Serviços Eireli ME - CNPJ nº 26.763.088/0001-97, cujo objeto é o fornecimento, transporte, carga e descarga de camisetas para apoio à AeroChico, equipe de aerodesign vinculada à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), campus Bom Jesus da Lapa/BA.

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BA

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00399857000126-1-000259/2025ProcessoProcesso 59520.001511/2025-89-ÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2025, 15:22

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A contratação por dispensa justifica-se por está com base no inciso II do, art. 106 do RILC Codevasf 2024, aprovado pela Deliberação nº 08, Brasília de 26/02/2024. Lei das Estatais, art. 29, da Lei nº 13.303/2016.

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