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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de medição de vazão no canal de descarga, instalação de régua linimétrica e emissão de laudo técnico na Barragem do Zabumbão, jurisdição da 2ª Superintendência Regional, no estado da Bahia.

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BA

Valor estimadoR$ 16.093,75
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP00399857000126-1-000675/2024Processo59520.001821/2024-12-eÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2025, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação por dispensa justifica-se por está com base no inciso II do, art. 106 do RILC Codevasf 2024, aprovado pela Deliberação nº 08, Brasília de 26/02/2024. Lei das Estatais, art. 29, da Lei nº 13.303/2016.

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