PNEU 215/75R17,5

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Trata-se de aquisição de pneus para o micro-ônibus, ao qual é utilizado diariamente para fazer o transporte dos funcionários desta unidade 1ª/CIG, face ao interesse público em atender as necessidades do mesmo, que não tem condições de trafegar com os pneus, bastantes desgastados, visto que o desempenho regular das atividades praticados da 1ª/CIG, uma vez que os micro-ônibus deve estar em plenas condições de funcionamento e conservação, a disposição do serviço sempre que forem demandados, e no caso de situações emergenciais, receber o atendimento e assistência devidos.