Contratação de confecção de capa para encosto de poltrona de auditório para utilização no auditório da Sede da Codevasf em Brasília.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A Codevasf vem atuando no desenvolvimento do APL de confecção e da Moda desde o ano no estado de Minas Gerais somente na área pertencente ao vale do rio São Francisco. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.203/2020, que alterou a lei que criou a Codevasf (Lei 6.088/1974) ocorreu a ampliação a área de atuação da 1ª Superintendência, foram incluídas as áreas das bacias hidrográficas do Rio Araguari e do Alto Rio Pardo, dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, aumentando assim, a área de atuação da 1ª Superintendência Regional. Como nem todos municípios, tem as devidas condições de desenvolvimento do APL de Moda, torna-se necessário o apoio das instituições 2005. Até o ano de 2020 a 1ª Superintendência Regional da Codevasf desenvolvia as suas ações para implementação de políticas públicas para o desenvolvimento das ações, inclusive para comercialização da produção. Diante do exposto, torna-se viável a contratação da confecção das capa para poltrona do auditório com vistas a atender a demanda da sede da Codevasf, além de permitir a geração de renda e comercialização da produção dos beneficiários do APL de Moda atendidos pela Codevasf.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.