Avaliação técnica, diagnóstico estrutural, estudo hidrológico e elaboração de projeto executivo de reforço ou reabilitação de 02 passagens molhadas localizadas no município de Claro das Poções/MG.

Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente

Conforme Parecer Técnico nº 01/2025 - AD/GQV (Processo: 59510.000068/2025-48 - peça 17), conclui-se pela necessidade de contratação de empresa especializada para avaliação estrutural, para possibilitar a conclusão das obras das passagens molhadas e suas consequentes liberações para o tráfego. Nesse sentido, é necessária a realização de uma análise estrutural completa das 02 estruturas para verificação da adequação dos projetos apresentados pela Prefeitura Municipal de Claros dos Poções às normas pertinentes e a conformidade da execução às especificações de projeto. A partir dessas análises, deverá ser elaborado um diagnóstico conclusivo com propositura de ações visando a conclusão e liberação dessas estruturas para o tráfego com segurança, incluindo a elaboração de projeto de reforço estrutural e detalhamento dos encabeçamentos, se for o caso de verificada essa viabilidade.