Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado da Codevasf-1ª/SR, com elaboração do respectivo Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC desses aparelhos.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A contratação se faz necessária devido às altas temperaturas em Montes Claros/MG, onde fica instalada a Sede da 1ª/SR, todas as salas ocupadas por empregados são equipadas com aparelhos de ar condicionado que, por conseguinte, devido ao uso diário, eventualmente carecem de manutenção e higienização, sendo a alternativa mais eficaz e econômica para a Administração Pública.