Análise laboratorial de amostras de solo coletadas no Perímetro Público de Irrigação (PPI) Formoso, localizado no município de Bom Jesus da Lapa, área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, com o objetivo de subsidiar a classificação das terras para irrigação.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A contratação por dispensa justifica-se por estar com base no Inciso II do art. 106 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC 2024, aprovado pela Deliberação nº 08, Brasília de 26/02/2024