Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de EngenhariadeSegurança Contra Incêndio, compreendendo a manutenção preventiva, corretivaerecargade extintores de incêndio, além de ensaios hidrostáticos, manutenção e inspeçãodemangueiras de incêndio, com fornecimento de peças, componentes e materiaisdereposição originais ou homologados pelo Inmetro.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.