Aquisição de equipamentos eletrônicos de comunicação destinados ao setor de Comunicação da 1ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A CODEVASF, ao longo da sua existência tem exercido papel relevante nas bacias hidrográficas em que atua. Sua finalidade essencial é fomentar e promover o desenvolvimento regional, ampliando oportunidades econômicas e sociais de modo a reduzir diferenças nos indicadores socioeconômicos entre as regiões do país. A Companhia desenvolve expressivo número de obras e ações relacionadas à implantação de perímetros de irrigação e à revitalização das bacias hidrográficas, por meio de obras de esgotamento sanitário, controle de processos erosivos, destinação final de resíduos sólidos ambientalmente adequada, oferta de água para usos múltiplos, melhoria da navegabilidade bem como ações de apoio às atividades produtivas locais. Com o aumento da área de atuação e consequentemente das ações da Companhia, torna- se imprescindível a divulgação, publicidade e transparência das ações como um todo. A publicidade das informações de forma impessoal e tempestiva, é que permite o pleno conhecimento à sociedade das ações desenvolvidas pelo poder público. A aplicação do Princípio da Publicidade, traz a efetivação da participação do cidadão dos atos praticados pelo poder público, estabelecendo, assim, uma relação de confiança e organização da Administração Pública. Dessa forma, visando manter a transparência e publicidade, é necessário dar ênfase na divulgação das suas ações utilizando os meios e ferramentas com maior pluralidade. A(s) contratação(ões) se faz(em) necessária(s) para dotar o setor de Comunicação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf de infraestrutura técnica adequada, por meio da aquisição dos equipamentos descritos, imprescindíveis para a execução das atividades de registro fotográfico e audiovisual, cobertura de eventos, produção de materiais institucionais e divulgação das ações da Companhia. A quantidade solicitada foi dimensionada com base na necessidade operacional da equipe de comunicação, considerando o volume de atividades de campo e institucionais executadas pela 1ª SR/Codevasf.