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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de instalação de filtros, drenagem de telhado, instalação de filtro de areia, escavação de vala e limpeza de reservatório no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura - 2ª/CIX, localizada no município de Xique-Xique/BA. SERVIÇOS PRELIMINARES, INSTALAÇÃO FILTRO DO TANQUE PULMÃO, INSTALAÇÃO FILTRO AREIA, LIMPEZA DO TANQUE PULMÃO, PINTURA INTERNA, PINTURA EXTERNA (até a faixa verde), DRENAGEM PLUVIAL DO TELHADOS.

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BA

Valor estimadoR$ 49.993,22
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00399857000126-1-000496/2025Processo59520.001368/2025-25-eÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 14:08

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente

A contratação por dispensa justifica-se por estar com base no Inciso I do art. 106 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC 2024, aprovado pela Deliberação nº 08, Brasília de 26/02/2024.

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