Locação de equipamentos e a prestação de serviços de multimídia, compreendendo sonorização, projeção e painéis de imagem, para atender às demandas do 23º Seminário de Apicultura do Norte de Minas, que está previsto a ser realizado em 29 e 30 de outubro de 2026, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Justifica-se a necessidade de contratação de espaço para a realização do 23º Seminário de Apicultura do Norte de Minas, previsto para os dias 29 e 30 de outubro de 2026, na cidade de Montes Claros/MG. O evento tem como propósito contribuir para a qualificação dos produtores e o fortalecimento da cadeia produtiva da apicultura, promovendo a ampliação das oportunidades de comercialização e o desenvolvimento territorial. Considerando que a área de atuação da Codevasf abrange grande parte do Semiárido Norte- Mineiro — região marcada por condições climáticas adversas, que comprometem a produtividade de diversas atividades econômicas —, iniciativas como esta se mostram essenciais. Assim, o seminário representa uma ação estratégica de fomento à produção e de fortalecimento das políticas públicas voltadas à redução da vulnerabilidade econômica regional, favorecendo a sustentabilidade e a dinamização da economia local.