CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, TENDAS, ESTRUTURAS METÁLICAS GRIDS E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços de locação, montagem, operação e desmontagem de palco, sistema de sonorização, iluminação, tendas, estruturas metálicas grids e demais equipamentos correlatos, a serem utilizados na realização de eventos institucionais, culturais, educacionais, esportivos e comemorativos promovidos pelo Município. A realização desses eventos demanda infraestrutura técnica adequada, garantindo segurança, acessibilidade, qualidade sonora e visual, bem como o cumprimento das normas técnicas e de segurança vigentes. A Administração Pública não dispõe de equipamentos próprios suficientes nem de equipe técnica especializada para suprir tais necessidades, tornandose imprescindível a contratação de empresa especializada. A locação dos serviços mostrase mais vantajosa sob os aspectos econômico, técnico e operacional, uma vez que evita custos elevados com aquisição, manutenção, armazenamento e atualização de equipamentos, além de permitir atendimento conforme a demanda e porte de cada evento. Ressaltase que a contratação contribuirá para o bom andamento das ações públicas, assegurando a adequada execução da programação institucional, a valorização das atividades culturais e sociais, bem como a correta aplicação dos recursos públicos, observandose os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, isonomia e interesse público, conforme preconiza a legislação vigente. Diante do exposto, justificase a instauração de processo licitatório, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, garantindo a regularidade, transparência e eficiência na contratação dos serviços necessários.