Ordem de Fornecimento 10.0018/2024 (Em Execução): fornecimento de material de escritório/papelaria para a 10ª Superintendência Regional da Codevasf, para o suprimento das demandas durante 12 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação autorizada pela Resolução Regional nº 126/2024: A contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de papelaria/escritório faz-se necessária para atender as constantes demandas dos empregados da 10ª SR para desempenho de suas atividades. A contratação aqui pleiteada teve como menor preço o valor proposto pela empresa Dispal Distribuidora & Papelaria Ltda, CNPJ 54.992.476/0001-85, pelo valor global de R$ 14.480,34 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos). Segundo a Nota Técnica nº 20/2024, à peça 08 do processo 59506.000255/2024-18-e: No intuito de cumprir seu propósito institucional, a Codevasf tem a função precípua de efetuar a doação de bens e fomentar o desenvolvimento do país. Para oferecer um suporte a essas atividades de forma satisfatória, torna-se relevante a contratação de uma empresa especializada para fornecimento de material de papelaria/escritório para a 10ª Superintendência Regional pelo período de 12 (doze) meses. Em função dos valores orçados no mercado e no Painel de Preços do Governo Federal o instrumento mais adequado de acordo com os ditames legais é a dispensa de licitação.