InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrições para participações de no “18º CONGRESSO BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS ” de 02 a 05 de dezembro de 2025 que será realizado em Brasília-DF, promovido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM).
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Compra25Controle PNCP00402320000178-1-000116/2025Processo05ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA LAPACNPJ do órgão00402320000178Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DA LAPA - PRLocalLAPA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 14:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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