InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço com fornecimento de energia elétrica na COEXC/ANSN, referente ao Contrato de Compra de Energia Regulada - CCER nº 037/2017, no exercício de 2026. Referência: Processo CNEN/LAPOC nº 01346.000109/2017-55.
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · SAE-CNEN-DLAB-LABOR.DE POCOS DE CALDAS/MG
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Compra18Controle PNCP00402552000126-1-000025/2026Processo48100.000206/2026-85ÓrgãoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ do órgão00402552000126Unidade compradoraSAE-CNEN-DLAB-LABOR.DE POCOS DE CALDAS/MGLocalPOÇOS DE CALDAS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 12:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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