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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de emissão de certificados digitais ICP-Brasil

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · CENTRO REG. DE CIENCIAS NUCLEARES DO NORDESTE

Valor estimadoR$ 8.402,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra56Controle PNCP00402552000126-1-000040/2026Processo01351.000110/2026-00ÓrgãoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ do órgão00402552000126Unidade compradoraCENTRO REG. DE CIENCIAS NUCLEARES DO NORDESTELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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