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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da renovação de adesão, opção sem treinamento, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) - Ciclo 2026 - e publicação do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa do TRF5 na plataforma de Registro Público de Emissões.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00508903000188-1-000568/2026Processo0012416-96.2025.4.05.7000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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