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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratatçao por Gratificaçao de Encargos de Curso ou Concurso (GECC) para ministrar do 10 horas-aula da disciplina Aspectos Regulatorios do Setor Aquaviario.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU

Valor estimadoR$ 4.021,74
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra206Controle PNCP00414607000118-1-000287/2026ProcessoTC 015.005/2026-7ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraINSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCULocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

art 76-A da Lei 8.112/1990., Amparo Legal: cod. 104, - nao se aplica.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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