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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, em caráter não usual, para elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), em formato digital, incluindo tramitação e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), com fundamento na Portaria-TCU nº 91/2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

Valor estimadoR$ 2.865,82
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP00414607000118-1-000393/2026Processo016.222/2026-1ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Elaboração / análise projeto - engenharia Elaboração / análise projeto - engenharia

R$ 2.865,82

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.865,82 · Homologado

Fornecedor: F & C ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA · 29870087000130

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