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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por Gratificação por inexigibilidade de licitação de Julia Maurmann Ximenes, para realização das seguintes atividades: Atividade de ORIENTAÇÃO da aluna Elisa Cecin Rohenkohl na elaboração do TCC do curso lato sensu Especialização em Controle de Políticas Públicas., evento - O financiamento de políticas públicas locais e a EC nº 132/2023: os reflexos da nova dinâmica arrecadatória na execução da Meta 1 do PNE (Educação Infantil) nos pequenos municípios gaúchos.- 2026-TCCPI0014

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU

Valor estimadoR$ 1.787,44
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Dados da publicação

Compra289Controle PNCP00414607000118-1-000407/2026ProcessoTC - 019.964/2026-9ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraINSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCULocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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