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DispensaDivulgada no PNCP

Assinatura digital e impressa de periodicos juridicos mensais da Governet Editora Ltda., abrangendo temas do Direito Administrativo, pelo periodo de 12 meses. LOCAL: Brasilia/DF. CENTRO DE CUSTOS: Periodicos. UNIDADE RESPONSAVEL: Cedoc. Valor R$ 46.187,85. tc 019.140/2026-6

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU

Valor estimadoR$ 46.187,85
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Dados da publicação

Compra285Controle PNCP00414607000118-1-000402/2026ProcessoTC-019.140/2026-6ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraINSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCULocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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