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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscricao no II Legal Infra Summit. LOCAL: Sao Paulo/SP. PERIODO: 25/11/2025. MODALIDADE: presencial. PARTICIPANTE: PROC-JMO. PROCESSO: TC-022.955/2025-9.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU

Valor estimadoR$ 2.490,00
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Dados da publicação

Compra262Controle PNCP00414607000118-1-000408/2025ProcessoTC-022.955/2025-9ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraINSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCULocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. Contratação de inscrições para 15 (quinze) servidores do TCU, que serão indicados oportunamente, no evento HSM+ 2026208 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 10/08/2026
  10. Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, consistente na Contratação da empresa Pinheiro Twins LTDA para ministrar 22 horas da ação educacional interna ao TCU “ Aspectos Regulatórios do Setor Aquaviário”.207 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 10/08/2026